Relatórios, atestados e laudos psiquiátricos

Ponto de partida

Duas situações, exigências diferentes

O que se emite

Tipos de documento

• Relatório médico circunstanciado

  Histórico do quadro, diagnóstico, tratamento em curso e repercussão sobre a capacidade funcional. É o documento pedido para instruir requerimento junto ao INSS, solicitar adaptação no trabalho ou na escola e obter autorização de cobertura no plano de saúde.

• Atestado de afastamento

  Declara o período de afastamento indicado por razão clínica. O código diagnóstico só é incluído com a sua autorização expressa — sem ela, o atestado informa a necessidade do afastamento sem revelar o motivo.

• Relatório para instituição de ensino

  Em autismo e TDAH, subsidia adaptações e plano educacional individualizado. Descreve o funcionamento e as necessidades observadas em consulta; não substitui a avaliação da equipe pedagógica, que vê o aluno em contexto.

• Relatório de continuidade de tratamento

  Quando você muda de médico, de cidade ou de serviço: resumo do que foi tentado, do que houve resposta e do que está em uso. Fornecer esse relatório é dever do médico assistente, e o documento é seu.

• Justificativa técnica de medicamento

  Fundamenta a indicação de um medicamento específico diante de operadora de plano, farmácia de alto custo ou programa público, com o histórico de tratamentos anteriores que sustenta a escolha.

• Atestado de sanidade mental

  Aptidão psíquica para posse em concurso público, emitido conforme a exigência do edital. Depende de consulta específica com exame direto e não exige acompanhamento anterior.

Sanidade mental

Atestado para posse em concurso público

O exame de sanidade mental exigido em edital é avaliação clínica com finalidade definida. O que segue é o percurso, do agendamento à eventual junta médica.

1. 01

   Antes de agendar

   Leia o trecho do edital que trata do exame e separe três informações: se o órgão exige modelo próprio de atestado, qual o prazo de validade aceito e se pede reconhecimento de firma. Isso muda o formato do documento.

2. 02

   A consulta

   Anamnese e exame do estado mental dirigidos à finalidade. Havendo dúvida clínica, pode ser necessário complementar com escalas, exames laboratoriais ou uma segunda avaliação antes de emitir o documento.

3. 03

   O documento

   Emitido no modelo do órgão quando existe, ou em papel timbrado com nome, CRM e RQE, como a norma exige. Entrega impressa e assinada, ou em PDF com assinatura digital.

4. 04

   Se houver junta médica

   Alguns órgãos convocam junta médica oficial. Nesse caso o atestado e o relatório instruem a avaliação, mas a decisão sobre a posse é da junta, não do médico que emitiu o documento.

O atestado responde ao que o exame mostrou. Não há como garantir de antemão qual será a conclusão — e um documento emitido com a conclusão decidida antes do exame não teria valor algum, nem para você nem para o órgão que o recebe.

Limites

O que não é feito aqui

Recusar estes pedidos não é formalidade: cada um deles, atendido, transformaria o documento em papel sem valor para quem precisa dele.

• Documento sem consulta. O Código de Ética Médica veda expedir documento médico sem ter praticado o ato profissional que o justifique (art. 80) — não há como atestar o estado mental de quem não foi examinado.
• Atestado retroativo cobrindo período em que você não estava sob meus cuidados.
• Documento com conclusão combinada de antemão. Atestar como forma de obter vantagem é infração ética expressa (art. 81), e um atestado desses não protege ninguém.
• Avaliação solicitada por terceiro que não seja você — empregador, operadora, parte interessada. O documento é do paciente, sobre o paciente, e entregue ao paciente.
• Aptidão psíquica para porte de arma, para habilitação de motorista e para atividade aeronáutica. As três exigem médico credenciado, respectivamente, pela Polícia Federal, pelo Detran e pela ANAC — credenciamento que não tenho. Sendo o seu caso, procure profissional credenciado.
• Mudança de conteúdo a pedido. Erro material se corrige na hora; conclusão clínica não se negocia.

Operacional

Como solicitar